Prefeituras arriscam parar se recursos não forem divididos

Prefeitos de vários municípios que têm tradição na exploração mineral, além de entidades correlatas, estiveram na Assembleia Legislativa do Pará para um debate realizado ontem sobre as três Medidas Provisórias que visam aprimorar a legislação que rege a atividade em todo o país. Eles aproveitaram a ocasião para expor as situações de necessidade enfrentadas por suas gestões em função da falta de recursos. À ocasião, os deputados sugeriram oito emendas às MPs, e prometem “ficar em cima” para vê-las incorporadas aos textos finais.

A deputada federal Elcione Barbalho (PMDB) capitaneou um time de parlamentares para participar da sessão especial ontem -dentre eles os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Paulo Rocha (PT-PA) e os deputados federais Marcus Pestana (PSDB-MG) e Nilson Pinto (PSDB-PA). Ela entende como um ponto de partida a mudança imediata na legislação. “A questão toda é que não há fiscalização. Conversando com um minerador, ele simplesmente disse: ‘Deputada, cerca de 12 quilos de ouro saem diariamente de Cumaru’. Ou seja, é muita coisa se perdendo. Os nossos minérios, de valor muito significativo, estão indo pelo ralo”, destacou. “E o Governo deixa de receber, pois é um imposto que deveria ser pago. Então, eu acredito que deve ser feito um trabalho que envolva o Governo do Estado, Governo Federal e nós, deputados, assumindo a responsabilidade para mudar essa situação”, discursou.

Os relatórios das três MPs devem ser lidas na Câmara Federal até amanhã. A apreciação pelo Congresso Nacional, como um todo, tem prazo para ocorrer até o fim do mês de novembro.

Para o deputado estadual Raimundo Santos (PEN), da Frente Parlamentar da Mineração no Pará e da Comissão de Representação da Casa, as MPs têm um papel corretor fundamental e urgente. “Austrália e Canadá cobram percentuais de 15% a 20% da receita bruta da mineração. Cobramos a líquida, e menor que 4%, 3%”, justifica.

Propostas
Com base nisso e em outros fatos, a Alepa propôs oito emendas às três MPs: o aumento da alíquota para 4% sobre a receita bruta do que é explorado; proibição da exportação do ouro em estado bruto, propiciando assim emprego e renda localmente; pagamento da compensação financeira em até um mês após a exploração – atualmente é pago dois meses depois; mitigação do impacto social nos municípios onde há minérios; verticalização e aprimoramento da mão de obra local; capacidade legislativa para criar mecanismos e instrumentos de fiscalização da atividade, como taxas; um assento na diretoria da Agência Nacional de Mineração; e criação de um fundo de desenvolvimento para favorecer municípios que são afetados ambientalmente e socialmente pela exploração de minérios.

Prefeito cobra posicionamento do estado
O deputado federal Marcus Pestana, relator da MP 789, reforçou o papel dos Estados do Pará e de Minas Gerais para a atividade mineradora do Brasil. “Temos de ter muita responsabilidade nessa condução. Muitas MPs tramitam em silêncio, nós escolhemos fazer um processo transparente, porque é assim que as MPs devem tramitar”, detalhou, dizendo ainda que o resultado do trabalho que deve resultar na aprovação das MPs será um “salto de qualidade na organização institucional do setor público para a produção mineral”, afirmou.

Jair Martins (PMDB), prefeito de Conceição do Araguaia, entende como indispensável o posicionamento da Alepa nesse momento. “Estamos tendo de ‘parar a máquina’ e demitir gente ou não fechamos o ano. Não dá para pagar salário e INSS ao mesmo tempo. Houve muito prefeito afastado por apropriação indébita por conta disso”, defendeu o gestor.

Presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará, Xarão Leão adianta que a entidade deve ter uma audiência ainda este ano com o presidente da República, Michel Temer (PMDB), porque a maioria dos municípios não tem mais como esperar. “Precisamos desse apoio, a maioria não vai fechar suas contas no fim do ano. Estamos focados em um objetivo, que é ir ao Temer para pedir mais um FPM porque não estamos tendo mais continuar”, alarmou.

Medidas provisórias
As mudanças se dão em três pontos específicos. A MP 789 revê a compensação financeira para os estados mineradores, modificando alíquotas e royalties da mineração.

A 790 faz alterações no regime de exploração; e finalmente a 791 cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral.

(Carol Menezes/Diário do Pará)

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